Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 14/10/2024 Descrição LEI N.º 416, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO