| 27/06/2025 | | LEI N° 431, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - “CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 429 DE 04 DE JUNHO DE 2025 - "DENOMINA “A PRAÇA JOSÉ BARBOSA DE NOVAES, NA COMUNIDADE DE MULUNGU DOS PIRES, IRAQUARA – BAHIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 432, DE 09 DE JUNHO DE 2025 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO QUE AO LONGO DE MAIS DE DUAS DÉCADAS FOI DESTINADO AO USO PELO MUNICÍPIO DE IRAQUARA PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 26/05/2025 | | LEI Nº 428 DE 26 DE MAIO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ÁGUIA – CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁGUIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA”. | Não | |
| 16/05/2025 | | LEI Nº 426 DE 16 DE MAIO DE 2025 - "CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ORLANDO OLIVEIRA SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI Nº 427 DE 16 DE MAIO DE 2025 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS, TERMOS DE CONFISSÃO E RENOVAÇÃO DE DIVIDAS COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO AUTARQUIAS FEDERAIS, MUNICIPAIS, E FEDERAIS, COM EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E PRIVADAS ONGS -ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | |
| 08/05/2025 | | LEI Nº 425 DE 07 DE MAIO DE 2025 - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DE IRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 08/05/2025 | | LEI Nº 424 DE 30 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJAI) DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À PERMANÊNCIA E APROVAÇÃO DE ESTUDANTES NOS CURSOS OFERTADOS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS NA MODALIDADE DE ENSINO EJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Não | |
| 24/04/2025 | | LEI N.º 422, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - “DENOMINA A “RUA DA 3ª TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ, IRAQUARA – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 14/04/2025 | | LEI Nº 423 DE 14 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO RENATO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/04/2025 | | LEI COMPLEMENTAR DE N° 199, DE 14 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR 189/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 15/01/2025 | | LEI N.º 421, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 55 DA LEI Nº 406, DE 29 DE MAIO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA”. | Não | |
| 27/12/2024 | | LEI N.º 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAQUARA-BA, O INCENTIVO VARIÁVEL DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 16/12/2024 | | LEI N.º 419, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SUCATAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 09/12/2024 | | LEI N.º 418, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE IRAQUARA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 265/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 08/11/2024 | | LEI N.º 417, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 -“DENOMINA A RUA “D” LOCALIZADA RODOVIA BA – 122, KM 27, NO RESIDENCIAL RUA “D”, BAIRRO JOÃO PAULO II, A QUAL PASSA A DENOMINAR-SE DE “LEVINO XAVIER, O SETOR URBANO LOCALIZADO SENTIDO IRAQUARA / SEABRA, PARALELO AO ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 14/10/2024 | | LEI N.º 416, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 14/10/2024 | | LEI N.º 415, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 “DENOMINA A “AVENIDA “JOVENI ALVES DOS SANTOS” NA COMUNIDADE DE GAMELEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 11/10/2024 | | LEI N.º 414, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - “DENOMINA A “A RUA DA 2ª TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ, IRAQUARA – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 11/10/2024 | | LEI N.º 413, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - “DENOMINA A “PRAÇA VANGIVALDO FIDELIS DE SOUZA NA COMUNIDADE DE GAMELEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 06/09/2024 | | LEI N.º 412, DE 05 DE AGOSTO DE 2024“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA E O CORDÃO QUEBRA-CABEÇA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 30/08/2024 | | LEI Nº 411, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. | Não | |
| 26/07/2024 | | LEI N.º 409, DE 26 DE JULHO DE 2024 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAQUARA-BA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 960/2023.” | Não | |