| 19/12/2025 | 1831 | 12 | ERRATA LEI N.º 433, Iraquara/BA, de 17 de dezembro de 2025.
PORTARIA SMAS nº 01 de 18 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre a homologação dos Regimentos interno do órgão gestor da Política de Assistência Social e Equipamentos socioassistenciais.”
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 298/2025
APOSTILAMENTO Nº 053/2025 PE-001-2025 E PE-023-2024.
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